Pensamentos Pedroso®

Recentemente, a Câmara Municipal de Porto Alegre foi palco de um dos mais acalorados debates dos últimos tempos. Com lotação máxima, a audiência pública sobre o projeto Pontal do Estaleiro resgatou à ordem do dia o dilema de uma área de inestimável valor para a cidade, mas relegada à deterioração pelo abandono, falta de interesse e política pública dos gestores municipais.

O terreno do antigo Estaleiro Só, também conhecido como Pontal do Melo, entre a avenida Padre Cacique e o Lago Guaíba, no bairro Cristal, é uma área de preservação permanente, portanto, deve receber tratamento diferenciado, de modo a garantir a preservação de suas características originais. Em função disso, não é permitida, por exemplo, a instalação de empreendimentos de significativo impacto nessa área. Esses empreendimentos são apenas aqueles relacionados ao ramo imobiliário (condomínios), até porque os empreendimentos do setor comerciais, já foram devidamente legislados e regulamentados pela Câmara Municipal de Porto Alegre.

É previsível que o megaprojeto para a construção de quatro prédios residenciais, dois edifícios comerciais, marina e restaurantes, orçado em aproximadamente R$ 165 milhões, cause certo estranhamento e receio na população. Quando esse tipo de projeto é realizado (obviamente envolvendo muitos recursos e diversos "atores" da sociedade), quase não se prioriza o interesse da população, tampouco, se respeita as leis e/ou protocolos internacionais relacionados as questões ambientais.

Nesse ponto, utilizarei o conceito de "Casa" e "Rua" do antropólogo Roberto DaMatta, onde "Casa" seria o espaço "Privado" e a "Rua" o ambiente "Público":

Não precisa entender muito de antropologia e/ou ciências humanas e sociais, para compreender que DaMatta, refere-se aos inúmeros arranjos e combinações necessários por parte da sociedade (população, gestor público, entidades privadas, etc.), para que todos possam usufruir e conviver naquele local da melhor forma "em perfeita harmonia", porém, no caso específico do projeto em questão, esses "arranjos e combinações" certamente beneficiarão apenas um dos lados, e com certeza não será a maioria, tampouco, o bem comum.

Lendo um pouco sobre a gestão de recursos naturais, ficou claro pra mim, que no Direito Positivo, o interesse comum sempre tem prevalência sobre o privado. Esse princípio deve nortear a apreciação de qualquer temática socioambiental. No que se refere à orla do Guaíba, alvo de históricas ambições, as atuais investidas da iniciativa privada não podem ser avaliadas de forma menos criteriosa e/ou para o benefício de "alguma minoria", o que de praxe quase sempre acontece.

A insegurança e a degradação que se abatem sobre o local seriam sensivelmente atenuadas se o poder público imediatamente responsável em conjunto com os proprietários da área, cumprissem com suas obrigações legais e dispensassem os cuidados necessários à conservação da área, independentemente de qual projeto seja ou não ali realizado. A revitalização que a maioria dos porto-alegrenses deseja passa por medidas simples e sustentáveis, e não por pirotecnias arquitetônicas.

Vítima da falta de planejamento urbano, Porto Alegre ressente-se com a ação da especulação imobiliária e da tecnocracia, que descaracterizaram bairros residenciais com a construção de espigões, causando irreparáveis prejuízos ao patrimônio histórico, cultural e ecológico do município. Conscientes do novo perigo à espreita, as vozes que se levantaram contra o projeto Pontal do Estaleiro evidenciam o salutar exercício da cidadania em defesa do meio ambiente e dos direitos da coletividade.

Pelo exposto acima, peço àqueles porto-alegrenses que realmente se preocupam com a cidade, que no dia 23 desse mês (um domingo), compareçam aos locais de votação (listagem abaixo), e manifestem através do voto, o desejo pela permanência da área à beira do Guaíba pública e de uso comum, ou seja, pertencente a todos.

Dia 23 de agosto, vote NÃO!

No mapa abaixo (em vermelho), encontra-se a área em questão:

Dia 23/08 (9h às 17h), serão 90 locais de votação. Confira abaixo: